Lei de Proteção de dados e LGPD edukante

1. Objetivo

No edukante, valorizamos a construção de uma relação de confiança com todos os nossos parceiros. Por isso, nossa Política de Privacidade explica de forma clara como suas informações e dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados e armazenados durante a utilização dos serviços oferecidos por nossa plataforma.

Este documento foi elaborado com o objetivo de esclarecer, de maneira simples e acessível, quais dados pessoais são coletados e como são tratados no contexto da prestação de serviços do edukante, sempre em conformidade com a legislação vigente e com os princípios de transparência e responsabilidade.

2. Referências

Base Legal e Compromisso com a Privacidade

A Política de Privacidade do edukante foi elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — e adota medidas concretas para garantir a privacidade e a segurança das informações tratadas. Isso inclui a adequação de nossos sistemas, a implementação de boas práticas de segurança da informação e a garantia dos direitos dos titulares dos dados.

A LGPD foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo. Ela regula o tratamento de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, realizado por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, abrangendo um amplo conjunto de operações — como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados — tanto em ambientes manuais quanto automatizados.

3. Abrangência

Todos os usuários dos softwares de gestão para instituições de ensino, edukante.

4. Que tipo de dados são armazenados?

Informações acadêmicas e financeiras da instituição de ensino.

5. Para qual finalidade os dados são utilizados?

Uso dos Dados na Plataforma edukante

Os dados são utilizados pela plataforma edukante para apoiar a gestão acadêmica e financeira das instituições de ensino. Isso inclui processos como o controle de matrículas, a gestão de pagamentos e o acompanhamento de recebimentos de mensalidades.

Além da dimensão administrativa, os dados também contribuem diretamente para a experiência de alunos e professores, por meio de funcionalidades como o pagamento online de mensalidades e a visualização do desempenho acadêmico.

6. Como os dados são coletados?

Coleta de Dados na Plataforma edukante

Os dados são coletados no momento em que são inseridos na plataforma edukante pela própria instituição de ensino. Essa inserção pode ser realizada por diferentes perfis de usuários — como administradores, professores, alunos e responsáveis —, cada um com acesso a serviços específicos conforme suas atribuições e necessidades.

7. Quem controla os dados ?

Controle de Dados – Gestão de Informações

O controle dos dados, no sentido de manuseio e gerenciamento das informações, é de responsabilidade da própria instituição de ensino usuária da plataforma edukante. Isso inclui os diferentes perfis de usuários — administrativos, professores, alunos e responsáveis — que inserem, consultam e manipulam dados conforme os acessos e permissões definidos pela instituição. Todas as informações presentes na plataforma são lançadas e gerenciadas por usuários criados e autorizados pela própria escola.

Controle de Dados – Administração da Infraestrutura

No que diz respeito à administração técnica do banco de dados, essa é uma atribuição da equipe de administradores de dados do edukante. Suas responsabilidades incluem a criação e manutenção de bancos de dados, execução e controle de scripts, exportação de informações, realização de backups e aplicação de medidas de segurança para garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados.

8. Sobre dados compartilhados com terceiros

As informações inseridas no sistema edukante não são compartilhadas com órgãos públicos nem com empresas privadas. Todos os dados armazenados na plataforma são de propriedade única e exclusiva da instituição de ensino, sendo acessíveis apenas por ela e por seus usuários autorizados.

No entanto, há situações pontuais em que o edukante precisa interagir com sistemas externos para executar determinadas funcionalidades — como transações financeiras ou emissão de notas fiscais eletrônicas. Nesses casos, ocorre um compartilhamento momentâneo e controlado das informações estritamente necessárias à realização da operação, sempre de forma segura e em conformidade com a legislação vigente.

O sistema edukante realiza o compartilhamento de dados com terceiros em duas situações específicas: 

1. Transações financeiras online (boleto bancário, Pix, cartão de crédito);

2. Emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços.

Em ambos os casos, é necessário que a instituição de ensino configure previamente seu ambiente e autorize formalmente o edukante a executar essas operações em seu nome.

O edukante disponibiliza às instituições de ensino serviços financeiros integrados, como o pagamento de mensalidades por meio de boleto bancário, Pix ou cartão de crédito. Nessas situações, os dados da cobrança precisam ser compartilhados com instituições financeiras que processam as transações. É um compartilhamento temporário e restrito às informações estritamente necessárias para a execução da operação financeira.

Da mesma forma, o edukante oferece a funcionalidade de emissão e gestão de notas fiscais eletrônicas. Para isso, é necessário compartilhar, de forma segura e momentânea, dados da cobrança, do emissor, do tomador de serviços e o certificado digital da instituição junto à prefeitura municipal onde ela está registrada. Esse compartilhamento tem como finalidade permitir a geração, visualização, cancelamento ou modificação das notas fiscais em nome da instituição de ensino.

9. Onde os dados são armazenados ?

Armazenamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados tanto no Brasil quanto no exterior, em razão das demandas por uma infraestrutura tecnológica

A utilização de uma arquitetura descentralizada de servidores também está alinhada com nossas diretrizes de segurança da informação, contribuindo para maior disponibilidade, escalabilidade e resiliência dos serviços.

Ressaltamos que a localização física dos servidores não compromete o cumprimento integral das diretrizes de segurança da informação nem da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Todas as medidas de proteção e conformidade são rigorosamente aplicadas, independentemente do local de armazenamento.

10. Quais são os direitos dos titulares dos dados

De qualquer forma, você possui uma série de direitos assegurados pela legislação brasileira de proteção de dados, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Abaixo, listamos esses direitos:

● Confirmação e acesso aos dados pessoais: Você pode solicitar a confirmação de que o edukante realiza o tratamento dos seus dados pessoais, bem como solicitar o acesso a uma cópia dessas informações.

● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você tem o direito de solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais, mediante validação por documentos ou informações adicionais.

● Eliminação, bloqueio ou anonimização dos dados e oposição ao tratamento: Você pode solicitar detalhes sobre quais terceiros receberam seus dados pessoais no contexto do projeto.

● Revisão de decisões automatizadas: Se alguma decisão automática do sistema edukante for errada é possível solicitar sua revisão.

● Portabilidade dos dados pessoais: Em caso de cancelamento do projeto, o edukante fornecerá um backup completo do banco de dados da instituição de ensino, possibilitando a portabilidade dos dados para outras plataformas.

11. Por quanto tempo os dados são armazenados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário à execução do projeto, incluindo o cumprimento de obrigações legais e contratuais ou prestação de contas.

No caso de dados relacionados a transações financeiras, aplica-se, como regra, o prazo mínimo de 5 (cinco) anos a partir da data da coleta, conforme estabelece o artigo 23, inciso VIII, da Resolução nº 85/2021 do Banco Central do Brasil.

12. Segurança da informação

O edukante aplica procedimentos de segurança e proteção dos dados armazenados em nossa plataforma, como protocolos https, criptografia de dados, controle de acesso e permissões, tokens transacionais, prevenção de intrusão, testes de vulnerabilidades, rastreabilidade, entre outros.

13. Como contactar o edukante

Solicite contato com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais através do e-mail: sac@edukante.com

14. Fórum de Aprovação

A política de privacidade foi elaborada pelo encarregado de dados em conjunto com a equipe de segurança da informação e posteriormente aprovada pelo comitê de segurança da informação e privacidade do edukante.