Privacidade e proteção de dados
Política de Privacidade e LGPD do edukante
Atualizada em 2 de novembro de 2026.
No edukante, valorizamos a construção de uma relação de confiança com todos os nossos parceiros. Esta política explica de forma clara como as informações e os dados pessoais são coletados, usados, compartilhados e guardados quando uma instituição de ensino usa a plataforma, com um capítulo próprio sobre dados de crianças e adolescentes.
1. Objetivo
Este documento esclarece, de maneira simples e acessível, quais dados pessoais são coletados e como são tratados na prestação dos serviços do edukante, sempre em conformidade com a legislação vigente e com os princípios de transparência e responsabilidade.
2. Referências
A política foi elaborada com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Lei nº 13.709/2018, e adota medidas concretas para garantir a privacidade e a segurança das informações tratadas: a adequação dos sistemas, boas práticas de segurança da informação e a garantia dos direitos dos titulares dos dados.
A LGPD foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade. Ela regula o tratamento de dados pessoais, em meios físicos ou digitais, por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, e abrange operações como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados.
3. Abrangência
Esta política vale para todos os usuários dos softwares de gestão para instituições de ensino do edukante: a equipe das instituições, os professores, os alunos e os responsáveis. O capítulo 14 trata de quem visita o site ou entra em contato conosco.
4. Que dados são armazenados
O edukante guarda as informações acadêmicas e financeiras que a instituição de ensino decide cadastrar. Em geral, são dados de identificação e contato de alunos, responsáveis e professores, matrículas, notas e frequência, contratos e documentos, cobranças e pagamentos.
A instituição pode criar campos próprios no cadastro. Se registrar dados pessoais sensíveis, como informações de saúde ou de deficiência de um aluno, ela precisa ter uma base legal adequada para isso e restringir o acesso a quem realmente precisa dessas informações.
5. Para que os dados são usados
Os dados são usados pela plataforma para apoiar a gestão acadêmica e financeira das instituições de ensino: controle de matrículas, gestão de pagamentos e acompanhamento do recebimento de mensalidades.
Eles também alimentam a experiência de alunos, responsáveis e professores, com funcionalidades como o pagamento online de mensalidades e a consulta de notas, frequência e desempenho acadêmico.
6. Como os dados são coletados
Os dados entram na plataforma no momento em que são inseridos pela própria instituição de ensino. A inserção pode ser feita por diferentes perfis de usuários, como administradores, professores, alunos e responsáveis (na matrícula online, por exemplo), cada um com acesso aos serviços compatíveis com as suas atribuições.
7. Quem controla os dados
Gestão das informações
O controle dos dados, no sentido de manuseio e gerenciamento das informações, é de responsabilidade da instituição de ensino que usa a plataforma. Isso inclui os diferentes perfis de usuários (administrativos, professores, alunos e responsáveis), que inserem, consultam e alteram dados conforme os acessos e as permissões definidos pela instituição. Todas as informações da plataforma são lançadas e gerenciadas por usuários criados e autorizados pela própria escola.
Na linguagem da LGPD, a instituição de ensino é a controladora dos dados, e o edukante atua como operador, tratando os dados para prestar o serviço contratado.
Administração da infraestrutura
A administração técnica do banco de dados é atribuição da equipe de administradores de dados do edukante. Ela inclui a criação e a manutenção dos bancos de dados, a execução e o controle de scripts, a exportação de informações, a realização de backups e a aplicação de medidas de segurança para garantir a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dos dados.
8. Dados de crianças e adolescentes
Uma escola reúne dados de pessoas menores de 18 anos o tempo todo, e por isso este capítulo trata do tema separadamente. Pela legislação, criança é quem tem até 12 anos incompletos, e adolescente é quem tem de 12 a 18 anos incompletos (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990).
Melhor interesse da criança e do adolescente
O art. 14 da LGPD determina que o tratamento de dados de crianças e adolescentes seja feito sempre em seu melhor interesse. No edukante, esses dados existem para a gestão escolar: matrícula, acompanhamento acadêmico, cobrança das mensalidades e comunicação com a família.
Quem decide sobre esses dados
A instituição de ensino é a controladora dos dados dos seus alunos. É ela quem define quais informações pede, para que as usa e em qual base legal se apoia. Quando o tratamento de dados de uma criança depender de consentimento, a LGPD exige o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. Nos demais casos, a instituição pode se apoiar em outras bases previstas em lei, como a execução do contrato de prestação de serviços educacionais e o cumprimento de obrigações legais, sempre dentro do melhor interesse do aluno.
O papel dos responsáveis
Em cada matrícula, os responsáveis cadastrados representam o aluno menor de idade, e um deles é o responsável financeiro. Eles acompanham notas, frequência, comunicados e pagamentos no painel do responsável e podem pedir o acesso, a correção ou a eliminação dos dados do aluno, como descrito no capítulo 11. O aluno maior de idade pode assumir esse papel por conta própria.
Como o edukante trata esses dados
- Os dados de menores recebem as mesmas medidas de proteção dos demais: HTTPS, criptografia de dados, controle de acesso e permissões e rastreabilidade das ações.
- Cada usuário da instituição só acessa o que o seu perfil permite. Um professor, por exemplo, vê apenas as turmas e disciplinas dele.
- Os dados de alunos não são compartilhados com órgãos públicos nem com empresas privadas, exceto nas duas situações descritas no capítulo 9.
- O edukante trata os dados em nome da instituição e segundo as decisões dela.
O que a instituição precisa fazer: informar as famílias, de forma clara e simples, quais dados do aluno são coletados e para quê; obter o consentimento do responsável quando ele for necessário; registrar dados sensíveis apenas quando houver base legal; e manter o acesso restrito a quem precisa dele.
9. Compartilhamento com terceiros
As informações inseridas no edukante não são compartilhadas com órgãos públicos nem com empresas privadas. Todos os dados armazenados na plataforma são de propriedade única e exclusiva da instituição de ensino e só podem ser acessados por ela e pelos usuários que ela autoriza.
Há, porém, duas situações em que o edukante precisa interagir com sistemas externos para executar uma funcionalidade. Em ambas, o compartilhamento é momentâneo e controlado, limitado às informações estritamente necessárias à operação, e depende de a instituição configurar o ambiente e autorizar formalmente o edukante a agir em seu nome:
- Transações financeiras online (boleto bancário, Pix e cartão de crédito): os dados da cobrança são compartilhados com as instituições financeiras que processam o pagamento.
- Emissão de notas fiscais eletrônicas de serviço: são compartilhados, de forma segura e momentânea, os dados da cobrança, do emissor e do tomador do serviço e o certificado digital da instituição, junto à prefeitura do município onde ela está registrada. Isso permite gerar, visualizar, cancelar ou alterar as notas em nome da instituição.
10. Onde os dados ficam armazenados
Os dados pessoais são armazenados em servidores na nuvem.
A arquitetura descentralizada de servidores está alinhada às nossas diretrizes de segurança da informação e contribui para a disponibilidade, a escalabilidade e a resiliência dos serviços. As medidas de proteção são as mesmas, independentemente do local onde os dados estão armazenados.
11. Direitos dos titulares
A legislação brasileira de proteção de dados, em especial a LGPD, assegura a você uma série de direitos. No caso de crianças e adolescentes, eles são exercidos pelos pais ou pelo responsável legal.
- Confirmação e acesso: confirmar se o edukante trata os seus dados pessoais e receber uma cópia deles.
- Correção: pedir a correção ou a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante validação por documentos ou informações adicionais.
- Eliminação, bloqueio, anonimização e oposição: pedir que dados desnecessários sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, ou opor-se ao tratamento, nos casos previstos em lei.
- Informação sobre o compartilhamento: saber com quais terceiros os seus dados pessoais foram compartilhados no contexto do projeto.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado, quando o tratamento se basear nele.
- Revisão de decisões automatizadas: pedir a revisão de uma decisão automática do sistema que você considere errada.
- Portabilidade: em caso de cancelamento, o edukante fornece um backup completo do banco de dados da instituição de ensino, para que os dados possam ser levados para outras plataformas.
Como os dados pertencem à instituição de ensino, os pedidos sobre dados de alunos e responsáveis costumam ser tratados por ela, com o apoio do edukante no que for necessário. Se preferir, você pode falar diretamente com o encarregado de dados, pelo contato do capítulo 15.
12. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário à execução do projeto, incluindo o cumprimento de obrigações legais e contratuais e a prestação de contas.
Para os dados de transações financeiras, aplica-se como regra o prazo mínimo de 5 (cinco) anos a partir da data da coleta, conforme o art. 23, inciso VIII, da Resolução nº 85/2021 do Banco Central do Brasil.
13. Segurança da informação
O edukante aplica procedimentos de segurança e proteção aos dados armazenados na plataforma, entre eles:
- protocolo HTTPS e criptografia de dados;
- controle de acesso e permissões por usuário;
- tokens transacionais nas operações financeiras;
- prevenção de intrusão;
- testes de vulnerabilidades;
- rastreabilidade das ações realizadas no sistema.
14. Visitantes do site e contatos comerciais
Quem preenche o formulário de demonstração ou fala conosco por WhatsApp, e-mail ou telefone nos informa dados como nome, nome da instituição, e-mail, telefone e a mensagem que escrever. Usamos essas informações para responder ao contato, apresentar o sistema e acompanhar a conversa comercial. Quem não quiser mais receber contatos pode pedir a exclusão dos seus dados pelo e-mail sac@edukante.com.
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15. Como falar com o edukante
Dúvidas e pedidos sobre dados pessoais vão para o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, pelo e-mail sac@edukante.com.
Para dúvidas sobre o uso do sistema, escreva para suporte@edukante.com.
16. Elaboração e aprovação
Esta política foi elaborada pelo encarregado de dados em conjunto com a equipe de segurança da informação e aprovada pelo comitê de segurança da informação e privacidade do edukante. Ela pode ser atualizada, e a data da última atualização aparece no início da página.
Perguntas frequentes sobre LGPD e dados de alunos
O edukante armazena dados de crianças e adolescentes?
Sim, porque as escolas cadastram os seus alunos no sistema, e muitos deles têm menos de 18 anos. Esses dados recebem a mesma proteção dos demais: HTTPS, criptografia de dados, controle de acesso e permissões e rastreabilidade das ações. A instituição de ensino decide quais dados cadastrar e quem pode acessá-los.
Quem é responsável pelos dados dos alunos?
A instituição de ensino. Ela é a controladora: decide quais dados coletar, para que usá-los e quem pode acessá-los. O edukante atua como operador e cuida da infraestrutura, dos backups e da segurança.
Os dados dos alunos são compartilhados com outras empresas?
Não, a não ser em duas situações autorizadas pela instituição: nas cobranças online, que passam pelas instituições financeiras, e nas notas fiscais de serviço, enviadas à prefeitura.
Como um responsável pede acesso, correção ou exclusão dos dados do aluno?
O pedido pode ser feito à própria escola, que é a controladora dos dados, ou ao encarregado de dados do edukante, pelo e-mail sac@edukante.com.
Se a escola cancelar o contrato, o que acontece com os dados?
O edukante fornece um backup completo do banco de dados da escola, para que ela possa levar os dados para outra plataforma.
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